Termos e condições
Última atualização: 16 de outubro de 2026
Rascunho. Este texto ainda vai ser revisto por um jurista antes de as marcações abrirem. As partes marcadas a vermelho esperam uma decisão.
1. Quem somos
Contacto: ola@queridopainatal.pt.
2. O serviço
O Querido Pai Natal é uma videochamada ao vivo, pela internet, entre o Pai Natal e uma família, com a duração indicada no site no momento da marcação. O Pai Natal prepara a chamada com a carta que os pais escrevem. A chamada faz-se no navegador do telemóvel, do tablet ou do computador, sem instalar aplicações.
Quem marca tem de ser maior de idade e ter responsabilidades parentais sobre a criança, ou a autorização de quem as tem.
3. Marcação e pagamento
- O preço é o indicado no site no momento da marcação e já inclui IVA.
- Paga-se com MB Way, referência Multibanco ou cartão, através da Easypay.
- A hora escolhida fica guardada durante alguns minutos, enquanto se faz o pagamento. Se o pagamento não for concluído nesse tempo, a hora volta a ficar livre.
- A marcação só fica confirmada quando o pagamento é confirmado. Nessa altura enviamos um e-mail com o dia, a hora e o código da chamada.
- A fatura-recibo é enviada para o e-mail indicado.
- Se, por um caso raro, o pagamento for confirmado depois de a hora já ter sido dada a outra família, contactamos de imediato para escolher outra hora ou devolver o valor pago, à escolha da família.
4. No dia da chamada
- Entra-se na chamada na página da família, com o código recebido, a partir de 10 minutos antes da hora marcada.
- A família é responsável por ter uma ligação à internet, câmara e microfone a funcionar. Recomendamos o teste de câmara e som disponível na página da família, na véspera.
- A chamada termina à hora prevista. A definir: se a família se atrasar, o tempo perdido não é recuperado?
- O Pai Natal pode terminar a chamada se houver comportamentos ofensivos ou inadequados por parte de algum participante adulto, sem direito a devolução.
- A chamada não é gravada pelo Querido Pai Natal. Pedimos às famílias que não publiquem gravações feitas por si sem respeito pela imagem do Pai Natal e da equipa.
5. Mudar a hora ou cancelar
- Até 24 horas antes da chamada, a família pode mudar o dia ou a hora, sem custo, na sua página (queridopainatal.pt/familia, com o código da chamada), no máximo duas vezes. Também pode pedir a mudança escrevendo para ola@queridopainatal.pt, sujeito a haver horas livres.
- A definir: cancelamento pedido pela família (com que antecedência há devolução, total ou parcial).
6. Se algo falhar do nosso lado
Se a chamada não se realizar ou for interrompida por um problema nosso, marcamos outra hora sem custo. Se a família preferir não remarcar, devolvemos o valor pago. As devoluções são feitas pelo mesmo meio de pagamento e acompanhadas da respetiva nota de crédito.
7. Direito de livre resolução
Por se tratar de um serviço de lazer com data e hora marcadas, não se aplica o direito de livre resolução de 14 dias, nos termos da alínea l) do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014. Isto não afeta as regras de mudança e de devolução descritas acima.
8. Dados pessoais
O tratamento dos dados da família e da criança está descrito na política de privacidade.
9. Reclamações e litígios
Qualquer reclamação pode ser enviada para ola@queridopainatal.pt ou feita no Livro de Reclamações Eletrónico.
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo: CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (Lei n.º 144/2015). Mais informação no Portal do Consumidor.
Aplica-se a lei portuguesa.